Procurador Geral do Estado de São Paulo abre a semana jurídica
A primeira noite da semana jurídica foi aberta pelo Procurador Geral do Estado de São Paulo, Dr. Elival da Silva Ramos, com palestra sob o tema “Clausulas Pétreas e o Direito Adquirido”. O palestrante começou falando da importância desse tema para o aperfeiçoamento da Constituição do país.
A “Cláusula Pétrea” é a cláusula que somente pode ser revogada por um Poder Constitucional Originário, que é quem cria a Constituição. Enquanto essa Constituição existir, a cláusula não pode ser alterada. Já o Direito Adquirido é todo direito de incorporação do patrimônio jurídico, que também não pode ser substituído. Um dos exemplos mais clássicos de direito adquirido, e não respeitado, refere-se às mudanças previdenciárias. O trabalhador começa a contribuir e, no meio do caminho, as leis sofrem alterações, o que acaba alterando os direitos de aposentadoria. “O contribuinte, nessas condições, não poderia ser incluído nas mudanças”, comentou o professor das Faculdades COC, Dr. Sérgio Roxo.
Para o aluno de direito das Faculdades COC, Vitor Mondin de Oliveira, do 6º semestre, é fundamental discutir esse tema, pois trata do respeito constitucional. “É um assunto que se aprende no começo do curso de Direito Constitucional. Toda lei é subordinada à Constituição”, afirma Vitor.
A semana jurídica possibilita que os alunos tenham um conhecimento mais profundo do tema abordado e uma aproximação com os profissionais. “É importante para os alunos terem novos contatos, novas idéias. É um momento de reflexão, onde o palestrante tenta trazer novos temas para os alunos”, explicou a coordenadora do curso de direito, Karina Bizerra.
A aluna Fernanda Ássila aproveitou a oportunidade. “É importante para deixar os alunos a par do que está acontecendo no mundo jurídico”, disse Fernanda.
A Semana Jurídica acontece até o dia 22 de outubro, no teatro das Faculdades COC. No encerramento, será lançada a Revista Jurídica, além das palestras de Alexandre Moraes e Gabriel Chalita.
